Posso pintar minha sacada de uma cor diferente da que está no condomínio?

Especialista explica que alterar a cor da sacada exige deliberação condominial e pode ferir a harmonia arquitetônica do edifício.

No artigo publicado em 10 de julho de 2024 às 11h13 pela revista Exame, a advogada e diretora de risco e governança da Lello Imóveis, Moira Toledo, esclarece a dúvida de um leitor: “Posso pintar minha sacada de uma cor diferente da que está no condomínio?”

De acordo com Toledo, a resposta imediata é não. Isso porque a alteração da fachada — que inclui cor, forma ou acabamento das sacadas — normalmente está vedada sem aprovação em assembleia por quórum qualificado.

Ainda que uma mudança com quórum de unanimidade tenha sido tradicionalmente exigida, a advogada aponta que, devido à recente modificação legislativa, o quórum para mudança de destinação caiu para dois-terços dos condôminos. Isso gerou questionamentos sobre se essa flexibilização se aplicaria também à mudança de cor da fachada. Mesmo assim, prevalece o entendimento de que a estética do edifício — sua “pele” arquitetônica — deve ser preservada para manter a homogeneidade da edificação.

Toledo salienta que o conceito de fachada evoluiu: muitos edifícios hoje incorporam varandas fechadas com vidro, e as normas do condomínio passam a prever cor, tipo, acabamento e espessura dessas partes como elementos da fachada. Alterações, portanto, extrapolam o que era considerado mera decoração interna.

Por fim, a especialista recomenda que, mesmo quando permitido, a cor escolhida não seja algo “exuberante” a ponto de comprometer a harmonia arquitetônica do edifício. O bom senso e respeito pelas normas internas do condomínio são essenciais.

Fonte: Toledo, Moira. “Posso pintar minha sacada de uma cor diferente da que está no condomínio?” Exame – Mercado Imobiliário. Publicado em 10 de julho de 2024. Link original: https://exame.com/mercado-imobiliario/posso-pintar-minha-sacada-de-uma-cor-diferente-da-que-esta-no-condominio/